Rádio FAMALEGRE

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São Luiz, em Santa Maria de Jetibá, Região Serrana do Estado, instalou câmeras de segurança nos banheiros da unidade. A iniciativa visa inibir o consumo de drogas e evitar depredação das torneiras, mas divide opiniões de pais e professores. Enquanto o lugar é vigiado, há reclamações sobre falta de estrutura na instituição.

Uma educadora que preferiu não se identificar, diz que as câmeras foram instaladas no início do ano letivo. “Foi uma medida da instituição para inibir a ações que acontecem mais no turno da noite. Depois disso percebemos que o consumo de drogas diminuiu”, explica.

Apesar da justificativa, ela conta que os equipamentos causam constrangimento aos alunos que questionam à professora se a medida é permitida ou não.

Uma funcionária pública, que também não quis divulgar seu nome, tem uma filha estudando na unidade. Ela relata que ficou sabendo sobre os equipamentos há pouco tempo e aprova a ação desde que a privacidade dos alunos não seja exposta.

“Minha filha me disse que as câmeras estão direcionadas para os lavatórios, fora do banheiro. Então, se for uma medida de segurança, não vejo problema”, destaca a mãe.

O comando de greve dos professores de Santa Maria esteve na escola e registrou o problema e as falhas de infraestrutura: faltam duas portas nos sanitários do banheiro onde estão instalados os equipamentos, por exemplo. A organização considerou o fato como “extremamente grave e causa preocupação”.

Além das câmeras de segurança, pais de alunos se queixaram da reforma que está sendo feita. A sala dos professores funciona em uma instalação improvisada e o lixo acumula-se pelos corredores.

As câmeras foram instaladas logo após o inicio do ano letivo com o objetivo de inibir o consumo de drogas no banheiro, além de depredações nas pias e torneiras.

Salas de aula foram desativadas enquanto a escola passa por reformas. Enquanto isso, os alunos estudam em espaços improvisados no refeitório e no laboratório de informática.

Enquanto a escola está sendo reformada a sala dos professores funciona em um espaço feito com madeirite, no pátio da escola. Eles devem ficar por lá até dezembro.

A sala provisória dos educadores foi feita de madeirite no pátio da unidade. Uma das professores relatou que, quando chove não é possível usar cadernos nem folhas, porque o material acaba sendo danificado.

Outra mãe de um aluno que não quis se identificar relatou que, por conta dos transtornos da obra, o filho não consegue prestar atenção na aula. “Ele conta que pessoas passam conversando o tempo todo e ninguém consegue prestar atenção na aula. O que eu percebo é que os alunos estão sendo privados do direito básico de ter educação de qualidade”, lamenta.

Com a polêmica, a diretora da Escola São Luiz, Corina Loss, garantiu que as câmeras nos banheiros seriam retiradas na noite de ontem. Ela esclareceu que os equipamentos estão na parte social do banheiro, direcionadas a entrada e lavabos.

“Por conta das reclamações as câmeras foram retiradas de dentro, para serem instaladas na entrada dos banheiros”, destacou.

Ela explicou que as imagens captadas ficam arquivadas durante um mês e depois são deletadas.

Sobre a reforma, Corina disse que as obras devem ficar prontas até dezembro, mas que a empreiteira que realiza o serviço prometeu que duas salas de aula serão entregues em setembro. “Para tirar os estudantes que estão no refeitório e laboratório de informática”, disse.

As portas que faltam nos banheiros serão instaladas assim que possível e a sala dos professores será entregue ao final da obra. “Peço paciência aos pais, alunos e professores”, disse Corina.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), informou que apenas a diretora da escola falaria sobre o caso.

O advogado e professor de Direito Constitucional Cláudio Colnago, diz que não há leis que impeçam a instalação das câmeras no banheiro, desde que a escola assuma o compromisso na guarda e tratamento das imagens gravadas.

Ele explica que para instalar os equipamentos, a direção deve constatar uma situação que justifique a ação. Destaca também que a privacidade é um direito fundamental.

“Se a escola quer prevenir o consumo de droga, por exemplo, e não tiver evidências que o que fato já ocorre não pode haver a instalação das câmeras. Para este tipo de ação é preciso ter comprovação do fato”, explica o advogado.

Colnago faz ainda uma ressalva quanto ao material que é gravado pelas câmeras. “Os responsáveis devem ter responsabilidade na guarda e tratamento das informações. A partir do momento em que se colocam câmeras nos banheiros, a escola tem que ter muito cuidado e responsabilidade com o armazenamento dessas imagens”, alerta o especialista.