“Os menores (de idade) hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”. As afirmações foram feitas por Youssef Abou Chahin, 51 anos, novo chefe da Polícia Civil paulista, em entrevista para a Folha de São Paulo.
Foi um desabafo em defesa do endurecimento da punição dos adolescentes em conflito com a lei, uma vez que São Paulo, assim como outros Estados, enfrentam o aumento da participação destes jovens nos chamados crimes graves: homicídios e latrocínios – assalto seguido de morte.
A declaração também foi considerada um duro ataque ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criticado, segundo a matéria da Folha, por várias por entidades paulistas de proteção de direitos humanos.
O assunto, inclusive, estará na pauta de hoje da reunião dos secretários de Segurança e dos governadores da Região Sudeste com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
O secretário de Segurança do Espírito Santo, André Garcia, discorda da afirmação feita pelo novo chefe da Polícia civil Paulista. “Não acredito em frases de efeito que potencializam um preconceito contra uma lei que tem a sua importante por garantir uma proteção social a adolescentes que necessitam”, pontua.
Garcia destaca, no entanto, que o estatuto precisa passar por algumas modificações e dentre estas mudanças está a ampliação do prazo de internação de três para oito anos para os adolescentes que se envolverem em crimes graves.
Mudanças
A pressão sobre o estatuto começou no ano passado, com um projeto que partiu do governador paulista Geraldo Alckmin, que se manteve no cargo. A proposta continua sendo uma prioridade de seu governo e de seu novo secretário de Segurança, Alexandre de Moraes.
O projeto de Alckmin, que agora é defendido também por todos os secretários, é de que a internação seja ampliada para até oito anos – ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum. “Nós temos que trabalhar na causa também. Nós temos de fazer esse lobby”, disse Chahin, na entrevista ao jornal paulista.
