Os advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima terça-feira um pedido para que o parlamentar retorne ao mandato. Aécio foi afastado do cargo por determinação do ministro Edson Fachin, na última quinta-feira.

 

— O advogado José Eduardo Alckmin e eu deveremos entrar até terça-feira com uma petição no Supremo Tribunal Federal, pedindo a revogação das medidas cautelares impostas ao senador, notadamente a que o afastou da atividade legislativa. Essa é a questão central — disse o advogado Alberto Toron, que defende o senador.

 

Além de determinar o afastamento do cargo, Fachin proibiu o parlamentar de deixar o país e impediu Aécio de manter contato com outros investigados no mesmo inquérito. A Procuradoria-Geral da República pediu também a prisão do tucano, o que foi negado pelo ministro.

 

O STF abriu investigação contra o parlamentar com base na delação do dono da JBS, Joesley Batista. Aécio foi gravado pelo empresário pedindo R$ 2 milhões. Para a defesa do senador, o afastamento de Aécio do mandato não tem respaldo legal.

 

— Vamos sustentar a inexistência de respaldo legal para essa medida. Sobretudo porque o precedente aberto o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha não se aplica ao sen Aécio. Porque o ex-deputado, segundo o STF, se valeu da condição de presidente para impedir o processo. Aqui o processo é completamente diferente — disse Toron.

 

A defesa da irmã de Aécio, Andrea Neves, presa na última quinta-feira, também deve entrar amanhã com um pedido liberdade no STF.

 

Fonte: gazetaonline.com.br