Vão ser necessários quase dois anos para se conquistar o cargo de soldado na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros. Hoje o policial é considerado habilitado para as ruas em menos de seis meses. Esta é uma das novidades da lei de promoção da carreira de praças e de oficiais administrativos das corporações, aprovada ontem pelos deputados estaduais.

 

Os novos soldados vão ter que enfrentar dez meses de academia e outros dez na rua, no estágio operacional, uma espécie de estágio probatório, quando vão ser avaliados. Concluída esta etapa, o aluno será promovido a soldado. “Uma mudança que permitirá à corporação mais tempo para avaliar os alunos e garantir que vamos formar bons profissionais”, assinala o comandante da PM, coronel Nylton Rodrigues.

 

Também foi ampliada a carga horária do Curso de Habilitação para Sargento (CHS), que será de 900 horas/aula. Atualmente não há prazo estipulado.

 

Outra mudança, não prevista em lei, mas garantida pelo comandante, é de que os novos concursos para a PM terão poucas vagas. O último deles, por exemplo, foi para mil policiais. “A capacidade máxima da academia para a formação é de 350 vagas e isto será respeitado. Assim teremos como garantir uma boa formação”, informa Rodrigues.

 

Apesar de passar por uma longa discussão com as associações que representam os policiais, a nova legislação enviada para a Assembleia Legislativa na última segunda-feira foi votada em regime de urgência na manhã de ontem. O que motivou muitas reclamações, com a presença de vários policiais nas galerias. “Não houve tempo para debates”, observou o sargento Renato Martins, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS).

 

Futuro

 

Várias mudanças foram aprovadas (veja quadro abaixo) mas todas permeadas, segundo o coronel Nylton, pelo quesito da meritocracia: “A antiguidade é importante, mas precisa ser conjugada com o mérito. Assim teremos garantida a qualificação dos militares, o que é importante para a Polícia Militar e tão exigida pela sociedade”, disse.

 

Outra novidade traz para o Estado o que há décadas já é adotado em outros estados. É o caso, por exemplo, do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), explica o comandante: “Ele permite a transposição para a carreira de oficial administrativo. É um cargo selecionado por merecimento intelectual por demandar um nível de qualificação maior.”

 

Uma das preocupações era com o futuro das promoções de dezenas de militares que já possuem vagas garantidas, mas que por problemas técnicos ainda não ocorreram. “Não há motivos para preocupações. Existem 350 policiais com promoções represadas e garanto a promoção de todos os que já tinham a vaga em aberto, antes da votação, pela lei antiga”, afirmou o comandante.

 

A nova legislação também traz outra mudança considerada importante por Rodrigues: passa a ser exigido a realização de exame toxicológico em todos os cursos de formação para os diversos cargos.

 

O que muda com a nova lei

 

Mudanças

 

Atingem praças e oficiais de administração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, nas funções de soldado, cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento e subtenente, e, a dos oficiais administrativos, nos postos de 2º tenente, 1º tenente e capitão.

 

Principais alterações

 

Promoções

 

Passam a ser realizadas por merecimento e antiguidade e, para alguns cargos, será necessário a realização de cursos.

 

Classificações

 

Merecimento intelectual: por intermédio dos cursos de formação

 

Merecimento: pela avaliação de valores de mérito pessoais, morais e acadêmicos.

 

Antiguidade: por tempo de trabalho na função que exerce.

 

Datas

 

Os avanços na carreira vão ocorrer em datas fixas: 6 de abril, 25 de agosto, 28 de outubro e 25 de dezembro.

 

Outras

 

Podem ser concedidas promoções após a morte e ainda aquelas por ressarcimento de preterição, para os que perderam a oportunidade em decorrência de algum processo.

 

Exame toxicológico

 

Será exigido em todos os cursos de formação ou habilitação.

 

Evoluções

 

Soldado - Após concurso, terá que fazer curso, sendo dez meses na academia e outros dez meses em campo, no estágio operacional. Após este período, será promovido a soldado, ou desligado após avaliação. Análise será por merecimento intelectual.

 

Cabo - Precisa ser soldado há cinco anos. Um terço das vagas vai ser preenchido por merecimento e dois terços por antiguidade.

 

Sargento - Vai ter que ser aprovado no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), como 3º sargento, numa avaliação por merecimento intelectual. Para os cargos acima (1º e 2º sargento e subtenente), terá que esperar um ano antes da promoção, e as evoluções serão um terço por merecimento e dois terços por antiguidade

 

Oficial administrativo - Vai ter que fazer o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), quando terá acesso ao posto de 2º Tenente, numa avaliação por merecimento intelectual. Para os postos seguintes (1º tenente e capitão), terá que esperar um ano em cada função é será um terço por merecimento e dois terços por antiguidade.

 

Novidades

 

Concursos

 

Outra novidade anunciada pelo Comando da Polícia é a de que não serão realizados mais grandes concursos. Eles terão agora, no máximo, 350 vagas, que é a capacidade da academia de polícia para treinamento.

 

Promoções extras

 

Cerca de 350 promoções que estavam pendentes, ou seja, de militares que já tinham a vaga para promoção mas que, por problemas técnicos não o foram até a aprovação da lei ontem, vão ter sua promoção garantida pelo Comando da PM.

 

Excepcional

 

Em julho de 2018, excepcionalmente, vão ser promovidos cerca de 304 sargentos, como resultado de mudanças realizadas no quadro operacional da PM. O mesmo acontecerá com 20 majores. Todas as promoções serão por critério de antiguidade.

 

A FAVOR

 

“A PM precisa de policiais qualificados”

 

“A nova legislação, assim como a aprovada anteriormente, destinada aos oficiais, traz para a Polícia Militar o princípio da Meritocracia. Nós somos uma grande empresa que precisa de princípios da administração moderna. E vale destacar que ela passou por discussões com as associações que representam os militares. Sabemos que é um assunto polêmico, mas temos que equilibrar os interesses da instituição - a Polícia Militar – com o individual. Os dois são importantes, e nós queremos ajudar os nossos policiais, mas a instituição precisa ter policiais qualificados. E só o quesito antiguidade como avaliação não garante as mudanças que a PM precisa e a sociedade nos exige, por isto a importância do equilíbrio entre antiguidade e o mérito, o que tenho certeza foi garantido com esta lei. E ela traz novidades importantes, que há décadas já existem em outros estados, como o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA). Um curso importante que permite a transposição para carreira de oficial.” Nylton Rodrigues, Comandante da PM

 

CONTRA

 

“Não concordamos com a aprovação do jeito que foi feita, em regime de urgência. Precisaria de debate. Por exemplo, é previsto um ponto para graduação superior e 20 pontos para mérito disciplinar. A lei tem que ter critérios equilibrados. É preciso dar valor ao comportamento militar como requisito para promoção, mas isso tem que ser equilibrado. O PM vai trabalhar com medo, porque se for punido, não será promovido. E a nossa atividade por si só gera situações difíceis. É da natureza de uma policial responder a procedimentos administrativos. Mas isso não significa que ele é um mal policial. Outro ponto: o policial faz o concurso para ingressar na carreira, mas para ser sargento vai ter quer fazer concurso para ser oficial do quadro da administração. A gente entende como uma falta de isonomia em relação à carreira dos oficiais, que somente faz concurso no egresso. A nossa perspectiva é que a carreira fique estagnada a partir desta legislação.” Renato Martins, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS)

 

Reestruturação da PM começou após a greve

 

No início de março deste ano, logo após o fim da greve dos policiais militares, que durou 22 dias, quando mais de duzentas pessoas morreram, o comando da PM deu início a reestruturação da corporação, que incluiu as mudanças nas normas de promoção dos oficiais.

 

As mudanças aprovadas passaram a definir critérios de mérito para a promoção dos oficiais, incluindo os que atuam na Saúde.

 

Elas seguiram outras mudanças adotadas na PM, como o fim da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), principal foco da resistência grevista. O Batalhão de Missões Especiais (BME) perdeu metade de sua equipe e passou a ser companhia. Também foram criados novos comandos de policiamento ostensivo no interior e companhias independentes na Grande Vitória.

 

Fonte: gazetaonline.com.br