A Câmara de Vila Velha não chegou a analisar o pedido de afastamento do prefeito Rodney Miranda (DEM), quando ele saiu em férias, em pleno período de chuvas, embora a Lei Orgânica estabeleça que o afastamento deve ser aprovado pelos vereadores. Documentos obtidos por A GAZETA mostram ainda que o Legislativo produziu uma ata de sessão na qual consta aprovação do pedido, mas o texto é diferente do que foi lido em plenário e disponibilizado no site da Casa.

 

O documento foi recebido pelo representante comercial Júlio César Valadares, que quis saber, por meio da Lei de Acesso à Informação, como e quando os 17 vereadores foram oficialmente comunicados sobre o afastamento do prefeito. A resposta foi cópia da ata da sessão do dia 10 de dezembro, na qual consta leitura e aprovação do ofício do prefeito comunicando afastamento, entre 18 e 31 de dezembro. Detalhe: a comunicação do afastamento não foi lida nem aprovada na sessão.

 

Para o presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (DEM), foi apenas um erro simples de digitação. “Acho que deve ser erro na hora de digitar. Só ele (o solicitante) vir aqui que a gente conserta”. Para o representante comercial, porém, um problema grave. “Eles fraudaram essa ata. Podem ter se reunido com o prefeito para falar da viagem, mas não foi feito legalmente. Não houve leitura em plenário”, diz.

 

Autorização

 

Sem citar período máximo ou mínimo, o artigo 73 da Lei Orgânica sujeita prefeitos até à cassação, caso “afastem-se da prefeitura, sem autorização da Câmara”. E o ofício do afastamento de Rodney pode mesmo não ter sido apreciado em plenário. É que o presidente da Casa garante que o assunto foi colocado na sessão do dia 12, quando Rodney foi à Câmara prestar contas do primeiro ano de gestão.

 

“O afastamento foi lido no expediente do dia pelo primeiro secretário da Mesa, vereador Marcos Rodrigues (PP) e aprovado em votação simbólica”, afirmou ontem.

 

Não é o que mostra a gravação da sessão, disponível no site da Câmara. Além dos documentos e gravações, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) também sepultou as dúvidas. “Em nenhum momento votamos o afastamento do prefeito. Também não me recordo de comunicação formal a todos nós. Na reunião que tivemos no dia 12, tratou-se exclusivamente de questões orçamentárias”, frisou.

 

Prefeitura

 

A Prefeitura de Vila Velha informou que o prefeito Rodney Miranda (DEM) enviou no dia 6 de dezembro o ofício comunicando o afastamento do cargo de chefe do Executivo. A administração não informou, porém, em quais datas os vereadores leram e aprovaram o pedido para que o prefeito pudesse ir com a família para Nova York. Respondeu apenas que essas informações deveriam ser solicitadas à Câmara municipal.

 

O presidente do Legislativo, Ivan Carlini, nega que a aprovação tenha sido forjada. “Se o Chiabai não ouviu é porque não prestou atenção ou foi ao banheiro. O que eu ganharia fazendo isso?”, disse.

 

 

Rodney viajou com a família no fim do ano passado, mesmo antes de completar um ano de gestão. Após a crise instalada na administração, retornou à cidade, que tornou a enfrentar série de problemas com alagamentos 

 

Entenda

 

Lei de Acesso

Câmara enviou ata do dia 10 de dezembro na qual consta aprovação de afastamento de Rodney para férias.

 

Original

Vídeo da sessão revela que texto enviado a um cidadão é diferente do que foi lido no plenário e do posto no site da Casa.

 

Visita

O presidente da Câmara, Ivan Carlini, garante que afastamento de Rodney foi lido e aprovado no dia 12, quando o prefeito foi à Câmara prestar contas.

 

Outra ata

A ata da sessão do dia 12, da qual participaram prefeito e secretários, porém, não faz nenhuma referência ao pedido de afastamento. Segundo a prefeitura, a solicitação foi protocolada na Câmara municipal no dia 6 de dezembro.

 

 

Fonte: gazetaonline.com.br