Embora as regras na aposentadoria tenham mudado há pouco tempo, cerca de sete meses atrás, com a implantação da fórmula 85/95, o cálculo para se aposentar volta ao foco das discussões com as reformas previstas pelo presidente interino Michel Temer, que quer adotar a idade mínima no país.

Em sua lista de mudanças estão aplicar a idade mínima de 65 anos para quem já está no mercado de trabalho e a de 70 anos para quem ainda vai começar a carreira. Essa segunda opção é a que vai implicar um tempo maior de contribuição. Dependendo da idade em que a pessoa iniciar sua profissão, ela terá que permanecer trabalhando por até mais 18 anos e meio.

Ficar quase duas décadas extras contribuindo com a Previdência Social é o que irá acontecer com uma mulher que inicie sua jornada aos 18 anos. No caso de um homem com a mesma idade, o tempo a mais no mercado será de 13 anos e meio, ambas situações comparadas à aposentadoria na regra atual, da fórmula 85/95, que soma a idade com o tempo de contribuição.

O cálculo foi feito pelo advogado previdenciário João Eugênio Modenesi Filho, que simulou também o ingresso na carreira para jovens de 20 e 25 anos. Para essas idades, será necessário contribuir por pelo menos mais 10 anos. O governo federal, porém, até agora não confirma oficialmente o que planeja implantar. Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não quis adiantar o que a equipe de governo está preparando, mas sinalizou que o que é adotado “classicamente” no mundo será adotado no Brasil.

Para Modenesi Filho, a fixação da idade é muito penosa para a população. “E não adianta mexer só na idade. Tem que adequar outras áreas do sistema, como o benefício rural. Sem contar que uma nova mudança gera insegurança aos segurados e aumenta as demandas na Justiça.”

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, classifica o interesse do governo de adotar as idades mínimas de 65 e de 70 anos como radical. Para ela, além de o trabalhador no Brasil não ter empregabilidade após os 65 anos, as novas regras vão prejudicar os mais pobres. “Isso é um absurdo. Se o governo não repensar o que está querendo, não vai conseguir aprovar nada.”

Jane avalia que antes de chegar a um ponto que ela chama de extremo, a equipe de Temer deveria discutir o custeio e mudanças no sistema de arrecadação. “A primeira medida é parar de sangrar a Previdência e de tirar dinheiro do conjunto da seguridade social. Afinal, o recurso é usado para fazer estádio, Olimpíadas e em tantas outras áreas.”

Já o advogado previdenciário Geraldo Benício analisa que “a mudança da idade mínima é um mal necessário”, e cita que muitos países no mundo, como na Europa e na América Latina, já adotam esse modelo. Ele defende, entretanto, que exista uma regra de transição para quem já está no mercado. Sobre ter no mínimo 70 anos para pendurar as chuteiras, Benício comenta que, hoje, essa idade pode parecer muito alta, mas daqui a algumas décadas, com o aumento da expectativa de vida, essa percepção será outra.